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STF julga ações que questionam lei de compartilhamento de torres

Decisão ocorre em sessão virtual com 10 ministros após saída de Barroso.

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (23/10) o julgamento virtual de ações que questionam a lei do compartilhamento de antenas. A decisão ocorre com o colegiado formado por 10 ministros, após a saída de Roberto Barroso.

Os ministros analisam duas ações diretas de inconstitucionalidade que atacam a lei 14.434/2022. A ADI 7222 discute o mérito da norma, enquanto a ADI 7708 também coloca a legislação em xeque.

O julgamento é realizado de forma virtual. Nessa modalidade, os magistrados depositam seus votos em sistema eletrônico, sem que haja debate presencial na corte.

A sessão no plenário virtual do STF foi aberta a partir das 11h desta sexta.

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