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Um magistrado com toga discursa durante uma sessão em um tribunal. Na foto: Flávio Dino.
Foto: STF
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Foto de arquivo (19/08/2026): Sessão plenária do STF.

STF mantém regra que obriga operadoras a compartilharem torres

Decisão tomada em junho de 2025 não referendou liminar de Flávio Dino contra norma sobre distância.

O Supremo Tribunal Federal não derrubou o principal dispositivo que regulava o compartilhamento de torres de telecomunicações.

Por 8 votos a 3, o Plenário da Corte decidiu, em junho de 2025, não referendar a liminar do ministro Flávio Dino. Ela questionava o artigo 12 da Lei 14.173/2021.

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam que a ação contra a norma fosse julgada improcedente.

A lei revogada determinava que operadoras tinham de dividir as estruturas quando elas estivessem a menos de 500 metros de distância. A obrigação visava reduzir a poluição visual e os custos das empresas.

Um estudo do IPE Digital mostrou que a prática segue sendo comum na implantação do 5G. Dados de agosto de 2024 revelam que 87% das estações na faixa de 3,5 GHz ocupam infraestruturas que já existiam em 2020 ou estão a menos de 40 metros delas.

A Abrintel apresentou evidências de novas torres sendo instaladas próximas às existentes para a tecnologia 4G. Em nove localidades, registrou-se construções entre 2022 e 2023, com distâncias variando de 25 a 246 metros de outras torres.

Do lado das operadoras, a Conexis apresentou uma análise econômica sobre o custo dessa prática. O aluguel de espaço em torres antigas chega a ser, em média, 162% mais caro do que em uma estrutura nova, conforme dados da LCA Consultoria entre 2019 e 2024.

A Agência Nacional de Telecomunicações já havia flexibilizado a regra dois anos antes da decisão do STF. Em 2022, a Anatel revogou o artigo 7º do Regulamento de Compartilhamento por meio da Resolução 752.

A norma manteve em vigor apenas o artigo 5º, que trata da cessão de capacidade excedente das torres já instaladas.

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