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STF rejeita embargos de defensoria sobre dados de celular

Corte exige justificativa posterior para preservar informações

Três pessoas sentadas em poltronas cinzas participam de um debate em frente a um painel azul com a inscrição Centro de Estudos Constitucionais.
Foto: STF
Legenda
1º ano do Centro de Estudos do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre o acesso a dados de celular apreendido em flagrante. A decisão mantém entendimento de que a análise do aparelho depende de consentimento expresso ou autorização judicial.

A Defensoria afirmou que, na prática, o ato de extrair informação para preservá-la e o de acessá-la para analisá-la não podem ser separados. O STF, porém, esclareceu que a operação de preservação é distinta do acesso para fins investigativos.

A Corte exigiu que as ações de preservação sejam justificadas posteriormente. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção dos parâmetros fixados na tese do tribunal.

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