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STF suspende julgamento da transição para jornada 5x2

Decisão do ministro Flávio Dino estabelece prazo de 90 dias para renegociação coletiva e define setores prioritários

Um magistrado trajando toga preta durante uma sessão em tribunal. Na foto: Alexandre de Moraes.
Foto: STF
Legenda
Sessão plenária do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu destaque e interrompeu a sessão de julgamento das regras de transição para a jornada de trabalho de 5x2.

A ação teve o placar suspenso depois de quatro votos pela manutenção integral da decisão inicial do ministro Flávio Dino. Antes da pausa, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o relator.

O ministro Flávio Dino proferiu sua decisão durante a análise de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro declarou que a flexibilização da transição visa sanar brechas e inconsistências legais.

Em sua decisão, ele fixou um prazo de 90 dias contados da publicação para que empresas e sindicatos renegociem convenções e acordos coletivos atingidos pelas mudanças.

Flávio Dino afirmou que a medida não estabelece exceções à nova jornada nem admite contratos individuais entre empregadores e empregados.

Ele defendeu que os sindicatos são indispensáveis à transição e que os acordos coletivos podem abranger setores que necessitam de organização laboral específica, como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas petrolíferas offshore.

A manifestação do ministro ocorreu após questionamentos de entidades de trabalhadores e parlamentares e depois que as Advocacias da Câmara e do Senado solicitaram ao Supremo a revisão de aspectos da decisão.

A liminar de Flávio Dino, concedida em 12 de novembro, mantém o calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026, com a primeira etapa começando em 16 de dezembro de 2026.

Um dia antes, o ministro havia divulgado esclarecimentos públicos sobre a liminar referente à escala 5x2.

Na última sexta-feira, o caso registrava quatro votos a favor da manutenção da liminar, faltando ainda outros dois para a decisão definitiva.

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