O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu destaque e interrompeu a sessão de julgamento das regras de transição para a jornada de trabalho de 5x2.
A ação teve o placar suspenso depois de quatro votos pela manutenção integral da decisão inicial do ministro Flávio Dino. Antes da pausa, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o relator.
O ministro Flávio Dino proferiu sua decisão durante a análise de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro declarou que a flexibilização da transição visa sanar brechas e inconsistências legais.
Em sua decisão, ele fixou um prazo de 90 dias contados da publicação para que empresas e sindicatos renegociem convenções e acordos coletivos atingidos pelas mudanças.
Flávio Dino afirmou que a medida não estabelece exceções à nova jornada nem admite contratos individuais entre empregadores e empregados.
Ele defendeu que os sindicatos são indispensáveis à transição e que os acordos coletivos podem abranger setores que necessitam de organização laboral específica, como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas petrolíferas offshore.
A manifestação do ministro ocorreu após questionamentos de entidades de trabalhadores e parlamentares e depois que as Advocacias da Câmara e do Senado solicitaram ao Supremo a revisão de aspectos da decisão.
A liminar de Flávio Dino, concedida em 12 de novembro, mantém o calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026, com a primeira etapa começando em 16 de dezembro de 2026.
Um dia antes, o ministro havia divulgado esclarecimentos públicos sobre a liminar referente à escala 5x2.
Na última sexta-feira, o caso registrava quatro votos a favor da manutenção da liminar, faltando ainda outros dois para a decisão definitiva.


