O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre limites de capital estrangeiro em portais de notícias. A deliberação será reiniciada no plenário físico da corte, em data ainda indefinida.
A ação partiu da Associação Nacional de Jornais. A entidade busca enquadrar empresas que veiculam conteúdo informativo na internet nas mesmas exigências societárias impostas a jornais impressos e emissoras de rádio e televisão.
Pela Constituição e pela legislação federal, brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos precisam deter ao menos 70% do capital total e votante de empresas jornalísticas.
Antes da interrupção, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido da entidade. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator na deliberação virtual.
Nunes Marques sustentou que uma decisão dessa natureza cabe ao Congresso Nacional, sob pena de desrespeito à separação de Poderes. O magistrado apontou ainda que barreiras a páginas internacionais podem ferir acordos comerciais globais firmados pelo Brasil e abrir margem para censura digital.


