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Homem trajando toga de magistrado durante sessão em tribunal. Na foto: Flávio Dino.
Foto: STF
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Foto de arquivo (20/08/2026): Sessão plenária do STF.

STF suspende julgamento sobre capital estrangeiro em portais

O ministro Flávio Dino transferiu a análise ao plenário físico após votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes contra restrições societárias na internet

O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre limites de capital estrangeiro em portais de notícias. A deliberação será reiniciada no plenário físico da corte, em data ainda indefinida.

A ação partiu da Associação Nacional de Jornais. A entidade busca enquadrar empresas que veiculam conteúdo informativo na internet nas mesmas exigências societárias impostas a jornais impressos e emissoras de rádio e televisão.

Pela Constituição e pela legislação federal, brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos precisam deter ao menos 70% do capital total e votante de empresas jornalísticas.

Antes da interrupção, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido da entidade. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator na deliberação virtual.

Nunes Marques sustentou que uma decisão dessa natureza cabe ao Congresso Nacional, sob pena de desrespeito à separação de Poderes. O magistrado apontou ainda que barreiras a páginas internacionais podem ferir acordos comerciais globais firmados pelo Brasil e abrir margem para censura digital.

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