O STJ realiza julgamentos de ação previdenciária e de recuperação judicial em sessões ordinárias nesta terça-feira (17/11), a partir das 14h.
A primeira turma, colegiado de direito público, terá pauta concentrada em controvérsias sobre auxílio-acidente e restituição de renda.
Em um dos processos, a turma discute se segurado que sofreu lesão incapacitante durante a prática de delito tem direito ao auxílio-acidente.
A corte analisa ainda se o INSS pode descontar valores pagos indevidamente por erro administrativo, mesmo quando a restituição reduz a renda do segurado para abaixo de um salário mínimo.
A terceira turma, responsável por matérias de direito privado, definirá os limites da intervenção judicial em planos de recuperação empresarial aprovados por credores.
O colegiado julga em que medida a Justiça pode invalidar cláusulas de um plano aprovado em assembleia, estabelecendo fronteira entre controle de legalidade e soberania negocial.


