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TCE-RO manda Detran explicar serviços de impressão após contrato

Tribunal manteve suspensa licitação de R$ 3 milhões e deu cinco dias para o órgão de trânsito prestar esclarecimentos

O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que o Detran explique como mantém os serviços de cópia, impressão e digitalização após o término de um contrato emergencial.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Contas e fixa prazo de cinco dias para a autarquia estadual informar se prorrogou o vínculo temporário ou se adotou outra medida administrativa.

O conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello também manteve suspenso o Pregão Eletrônico nº 90033/2025, orçado em R$ 3.045.889,22, diante de indícios de exigências que restringem a concorrência na disputa.

O contrato emergencial tinha encerramento previsto para 21 de julho de 2026. O Detran sinalizou que pretendia anular a licitação para revisar o projeto básico, mas não apresentou documentos que comprovem o cancelamento formal do processo.

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