O Tribunal de Contas da União reuniu especialistas no videocast Diálogos com TCU para debater a transparência pública e o marco de 15 anos da Lei de Acesso à Informação.
O programa contou com a secretária-geral adjunta de Controle Externo do órgão, Tânia Chioato, e com a professora da Universidade do Estado de Santa Catarina Paula Schommer, que integra o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
Sancionada em 2011, a Lei 12.527 fixou a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Desde então, o poder público registrou mais de 1,5 milhão de pedidos de dados, com taxa de resposta de 99,6% e prazo médio de atendimento de 14 dias, segundo o Painel LAI da CGU.
A discussão abordou a distinção entre transparência ativa, na qual órgãos divulgam dados por iniciativa própria, e transparência passiva, baseada em solicitações diretas. As participantes apontaram obstáculos recorrentes enfrentados pela população, como excesso de jargão técnico, dados incompletos e dispersão de registros em diferentes plataformas.
Tânia Chioato afirmou que abrir registros públicos perde o efeito se as pessoas não conseguem localizá-los, compreendê-los ou utilizá-los na prática. A secretária-geral adjunta ressaltou que a corte busca incentivar o controle social e regulamenta a aplicação da norma por meio da Resolução TCU 249/2012.
O episódio teve apresentação dos jornalistas e auditores do tribunal Vanessa Amaral e Emerson Douglas.

