O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou nesta segunda-feira (28/9) que a Meta suspenda a veiculação de anúncios pagos contratados pelo governador Paulo Dantas (MDB) e bloqueie a ferramenta de impulsionamento de suas contas.
A decisão atende a uma representação da Coligação Alagoas Gigante. O relator do caso, desembargador Antonio Emanuel Doria Ferreira, destacou que a legislação eleitoral reserva o impulsionamento de conteúdo exclusivamente a candidatos, partidos e coligações, proibindo a contratação por pessoa física.
Paulo Dantas não concorre nas eleições de 2026. De acordo com o processo, o governador financiou 58 peças publicitárias no Instagram e no Facebook para beneficiar as candidaturas de Renan Filho, Renan pai e Dr. Wanderley.
A Meta tem prazo de duas horas a partir da notificação para remover as postagens pagas ativas ligadas a Dantas. A plataforma também deve travar a capacidade de anúncio dessas contas em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de atraso, com teto de R$ 200 mil.
O bloqueio de novos anúncios nas contas do governador vale até o encerramento da votação do primeiro turno, em 4 de outubro. Depois dessa data, a proibição para qualquer publicidade de natureza política permanece até o término da disputa eleitoral de 2026.
A Justiça fixou multa de R$ 30 mil por anúncio caso Dantas volte a contratar impulsionamentos de forma direta ou indireta. O governador tem dois dias para apresentar defesa no processo, que tramita com prioridade.
O TRE-AL rejeitou o pedido de retirada total do perfil e da página do ar, mantendo as postagens orgânicas liberadas. O relator advertiu, porém, que a suspensão completa das contas será reavaliada de imediato em caso de descumprimento da ordem.