O juiz Rafael Moreira Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), rejeitou aplicar multa à senadora eleita Michelle Bolsonaro pelo descarte de panfletos no primeiro turno das Eleições de 2026.
A representação teve início após um alerta enviado pelo aplicativo Pardal sobre material de campanha espalhado no chão no Recanto das Emas, na véspera da votação.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a aplicação da penalidade no teto máximo. O órgão argumentou que vídeos mostravam propaganda irregular nas proximidades de zonas eleitorais com o conhecimento da candidata.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que as gravações apresentadas não tinham endereço, número ou pontos de referência que comprovassem que o material estava perto de colégios eleitorais.
O juiz também destacou que os papéis no local reuniam propagandas de diversos concorrentes, incluindo Bia Kicis e Celina Leão, o que impede atribuir o descarte à equipe de Michelle Bolsonaro.

