Byline

TRE-DF rejeita ações contra Cappelli por críticas a Celina Leão

Corte entendeu de forma unânime que postagens impulsionadas integram o debate político legítimo

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal rejeitou por unanimidade duas ações contra Ricardo Cappelli. Os processos questionavam postagens impulsionadas com críticas a Celina Leão e ao governo local.

A Federação União Progressista, aliança formada por União Brasil e PP, moveu as duas ações no tribunal eleitoral.

A relatora dos processos, desembargadora Leonor Aguena, avaliou que o conteúdo das publicações faz parte da livre manifestação do pensamento e da discussão política legítima.

O colegiado determinou que as postagens não traziam pedido explícito de voto ou de rejeição. O tribunal também apontou que não houve calúnias contra a governadora nem divulgação de dados sabidamente falsos.

Ricardo Cappelli afirmou que o julgamento representou um triunfo democrático e garantiu a pluralidade de ideias antes do pleito.

Voltar para Política