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TRE-RJ fixa prazos para divulgar recálculo de votos no governo do Rio

Decisão segue anulação de 274 mil sufrágios de Garotinho confirmada pelo TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) prevê três dias para divulgar os dados do recálculo da disputa pelo governo estadual após a anulação de 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos).

O tribunal estabeleceu prazo adicional de dois dias para contestações antes do julgamento final e da homologação do resultado pelo plenário da corte. A nova apuração oficial foi marcada pelo tribunal regional para este sábado (10).

A medida cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou por 5 votos a 2 o registro de candidatura de Garotinho e mandou recalcular os totais da eleição fluminense. Os ministros do tribunal eleitoral também negaram por unanimidade o pedido do político para renunciar ao recurso após a votação do primeiro turno.

Dois dias antes, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da coligação de Eduardo Paes contra a anulação dos votos. Zanin justificou que o STF não tem competência para avaliar a liminar sem recurso extraordinário e sem exame prévio de admissibilidade pela presidência do TSE.

A defesa de Paes sustentou na ação que invalidar os sufrágios distorce a vontade popular e reivindicou a realização do segundo turno. O cancelamento dos votos define o pleito já na primeira etapa e favorece Douglas Ruas, que se proclamou governador eleito após a posição da corte superior.

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