O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta quinta-feira (8/10) a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e a retotalização da disputa para o governo do Rio de Janeiro nas Eleições 2026.
Por maioria de 5 votos a 2, o plenário confirmou o indeferimento do registro da candidatura e rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa. O resultado encerra a condição sub judice do político e elimina seus sufrágios da base de cálculo dos votos válidos.
A decisão ordena a notificação imediata do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para que execute a nova soma dos votos da eleição majoritária. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, apontou que o registro permaneceu barrado pela ausência de filiação partidária válida e pela falta de pleno exercício dos direitos políticos, decorrente de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
Azevedo Marques enfatizou que a jurisprudência eleitoral impede a desistência de recursos após a realização do pleito devido ao potencial de interferência no resultado final. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram do entendimento da maioria e votaram pela preservação dos votos recebidos pelo concorrente no primeiro turno.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, alertou durante a sessão que o fechamento do quadro de segundo turno nos estados precisava ocorrer nesta quinta-feira para garantir o calendário técnico. Segundo o magistrado, atrasos no julgamento comprometeriam a geração de mídias e a distribuição de quase 500 mil urnas eletrônicas pelo país.
Nunes Marques também destacou limitações materiais para eventuais ajustes de última hora. De acordo com o presidente da corte, a Justiça Eleitoral possui um estoque restrito de lacres de segurança, o que inviabiliza uma terceira etapa ampla de preparação das urnas antes da votação.

