Byline

TSE autoriza tropas federais em 136 municípios de 12 estados

Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica atuarão para garantir a segurança da votação e apuração no primeiro turno

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de forças federais para 136 municípios em 12 estados durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida visa garantir a segurança da votação e da apuração dos votos.

O plenário da corte atendeu a solicitações encaminhadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

O contingente reúne militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Após a aprovação pelo tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa assume o planejamento e a execução das operações no terreno.

O envio de militares atende ao Decreto nº 3.897/2001, que regulamenta o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. A atuação ocorre em áreas previamente mapeadas e pelo período necessário para resguardar a ordem pública e o patrimônio.

Voltar para Política