O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos tribunais regionais eleitorais informações sobre as medidas adotadas para garantir o transporte público gratuito durante as eleições.
O ofício atende a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU). A medida busca evitar que a falta de ônibus, trens ou metrô impeça o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
Pela Resolução nº 23.751/2026 do TSE, o passe livre abrange o transporte urbano e intermunicipal no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nos centros urbanos, a frota deve circular com níveis de frequência semelhantes aos de dias úteis.
Os tribunais regionais devem checar se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal apresentaram os itinerários, modalidades e horários previstos. O prazo formal para a entrega desses dados terminou em 15 de agosto.
Em caso de omissão, as administrações públicas devem ser notificadas imediatamente para assegurar o atendimento. Reduções injustificadas ou interrupções nos trajetos serão repassadas ao Ministério Público Eleitoral e à DPU para as providências cabíveis.


