O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu um prazo até o dia 8 de janeiro de 2027 para que eleitores justifiquem a falta ao segundo turno das eleições, realizado no domingo (25/10). A multa para quem não votar nem apresentar justificativa válida é de R$ 3,51 por turno.
A justificativa pode ser feita de três maneiras: pelo aplicativo e-Título, pelo site do TSE ou presencialmente em cartórios eleitorais. A análise do pedido pela Justiça Eleitoral exige documentos que comprovem o motivo da ausência.
O eleitor que não regularizar essa situação fica impedido de emitir passaporte e carteira de identidade, segundo a Justiça Eleitoral. Para quem faltou ao primeiro turno, o prazo para justificar vai até o dia 3 de dezembro de 2026.
A justificativa vale somente para o turno em que o eleitor esteve ausente. Quem deixar de votar e não justificar em três eleições consecutivas pode ter o título eleitoral cancelado pelo TSE.

