O Tribunal Superior Eleitoral faz nesta segunda-feira, 26 de outubro, uma sessão pública para debater marcos legais do processo eleitoral brasileiro. A corte analisa se a legislação atual sobre votação se adequa à Constituição Federal de 1988.
A Constituição estabelece ser eleito o candidato que obtiver maioria dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. Esses dois tipos de voto não são computados como válidos, apenas para estatística. Segundo o Código Eleitoral, existem situações que podem causar anulação da votação. Se uma anulação atingir mais da metade dos votos, a legislação manda ao TSE marcar nova eleição em um período de 20 a 40 dias. A Constituição determina ainda que todo brasileiro maior de 18 anos tem a obrigação de votar. A sessão busca esclarecer essas normas.


