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TSE forma maioria para anular votos de Garotinho no RJ

Quatro ministros votaram pela invalidação dos sufrágios recebidos pelo candidato na disputa pelo governo estadual

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
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Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (8/10) para anular os votos recebidos por Anthony Garotinho no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

Quatro ministros da corte votaram pela invalidação dos sufrágios: Floriano Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli. O julgamento ainda aguarda a manifestação de outros três integrantes do tribunal.

Garotinho disputou o pleito sob condição sub judice em razão de uma pendência jurídica ligada à regularidade do registro de sua candidatura.

Na votação de domingo (4/10), Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Garotinho terminou a apuração com 3,17% dos votos.

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