O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira (13) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire publicações que associavam o plano de Flávio Bolsonaro ao corte de programas sociais.
A ordem estabelece limite de três horas para a exclusão do conteúdo das redes sociais e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A gravação contestada, de cerca de 55 segundos, foi publicada em 6 de outubro nos perfis de Lula no Instagram e no X.
A peça afirmava que iniciativas como Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e Mais Médicos seriam extintas. Mendonça apontou que o material ultrapassou os limites da crítica eleitoral, destacando que o plano de governo apresentado por Flávio ao TSE visa enxugar ministérios e cargos da máquina pública, sem propor o fim dos benefícios.
O relator negou o pedido da representação de Flávio para proibir previamente novas publicações semelhantes, restringindo a determinação ao vídeo questionado para resguardar a livre manifestação política.
Em reação às peças adversárias, o senador Rogério Marinho declarou nesta terça-feira que o Bolsa Família e o Farmácia Popular estão garantidos caso o candidato vença o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Marinho acusou o PT de divulgar inverdades para amedrontar a população e afirmou que a campanha assegura direitos trabalhistas, reforço ao SUS, manutenção do BPC e o programa Brasil por Elas.
Na semana anterior, decisões de Mendonça e de Nunes Marques já haviam mandado apagar publicações de Lula, Janja, André Janones e Lindbergh Farias. A corte eleitoral também determinou que Flávio excluísse postagens no X com imagens de Lula geradas por inteligência artificial e acusações de ligação com facções criminosas.


