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Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

TSE mantém ordem que obriga Meta a tratar campanhas igualmente

Multa pode chegar a R$ 500 mil por dia, e empresa nega manipulação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta sexta-feira (16/10) manter as medidas determinadas contra a empresa Meta. A resolução atende a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, e ameaça multas diárias de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Por unanimidade, o tribunal manteve a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze. A ordem determina que a Meta não aplique redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca a conteúdos sobre as duas candidaturas.

A movimentação surgiu após a campanha de Lula reportar problemas técnicos com a plataforma à Justiça Eleitoral. A empresa Meta reconheceu que a conta de publicidade da candidatura foi indevidamente suspensa por cerca de uma hora, no dia 23 de setembro.

Segundo a empresa, a suspensão ocorreu em uma análise automática destinada a barrar propagandas falsas vinculadas a iniciativas governamentais. A ação de verificação surgiu de um acordo com a Advocacia-Geral da União firmado em abril deste ano.

A empresa publicou uma nota na tarde desta sexta negando qualquer manipulação das eleições de 2026. A Meta afirmou que não toma partido e que suas regras valem igualmente para todos, rejeitando acusações de favorecimento.

Além da suspensão da conta de anúncios, uma falha técnica afetou a contabilização de visualizações em mais de cem países no dia 7 de outubro. A empresa explicou que o incidente durou cerca de cinco horas e que a campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro também reportou o problema.

A Meta ainda disse que aproximadamente 70% das ações moderadoras sobre as contas de Lula resultaram de determinações judiciais, e que não sugere perfis de candidatos. A empresa também relatou uma lacuna na ferramenta de inteligência artificial que gera cartazes para eleição.

A falha permitia que prompts combinando nomes comuns, como "Flávio" ou "Luiz", com números eleitorais burlassem o bloqueio padrão para nomes de candidatos. A empresa afirmou que corrigiu a lacuna no mesmo dia do teste e aplica as mesmas regras para todos.

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