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TSE protege eleitores de prisão durante semana do segundo turno

Regra eleitoral em vigor desde hoje impede detenções, com exceção de flagrante delito, até 27 de outubro.

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

Atualizado às 09:12

A partir desta terça-feira (20), eleitores ficam protegidos de prisões, exceto em três casos específicos. A regra do Tribunal Superior Eleitoral vale até 48 horas depois do segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (25).

O período de restrição vai das 17h de hoje até as 17h da próxima terça-feira (27). As exceções permitidas são flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões impeçam a participação no pleito. Caso um eleitor seja detido nesse intervalo, ele deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente.

Se a autoridade judicial considerar a detenção ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou. A norma também alcança mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções.

Os candidatos já contam com a mesma proteção desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação. A imunidade para eles só permite prisão em flagrante delito.

A regra também foi aplicada no primeiro turno da eleição presidencial, realizado em 4 de outubro. Naquela etapa, Flávio Bolsonaro obteve 56.104.503 votos e Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 53.879.538 votos.

Os dois disputam o segundo turno no próximo domingo. O TSE também registra que 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno.

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