Atualizado às 09:12
A partir desta terça-feira (20), eleitores ficam protegidos de prisões, exceto em três casos específicos. A regra do Tribunal Superior Eleitoral vale até 48 horas depois do segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (25).
O período de restrição vai das 17h de hoje até as 17h da próxima terça-feira (27). As exceções permitidas são flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões impeçam a participação no pleito. Caso um eleitor seja detido nesse intervalo, ele deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente.
Se a autoridade judicial considerar a detenção ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou. A norma também alcança mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções.
Os candidatos já contam com a mesma proteção desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação. A imunidade para eles só permite prisão em flagrante delito.
A regra também foi aplicada no primeiro turno da eleição presidencial, realizado em 4 de outubro. Naquela etapa, Flávio Bolsonaro obteve 56.104.503 votos e Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 53.879.538 votos.
Os dois disputam o segundo turno no próximo domingo. O TSE também registra que 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno.


