O deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou um projeto de lei que estabelece a capelania como um serviço essencial em ambientes institucionais e sociais. O PL 23014/26 foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aguarda distribuição para um relator.
A proposta visa garantir acolhimento espiritual, amparo emocional, assistência religiosa e promoção da dignidade humana. O texto abrange hospitais, clínicas, estabelecimentos prisionais, escolas, universidades, organizações militares, empresas e corporações.
Quirino argumenta que a Constituição Federal e a Lei Federal 9.982/2000 já asseguram a prestação de assistência religiosa em locais de internação coletiva. "A atuação da capelania não se restringe aos ambientes hospitalares e prisionais", pontua o texto do projeto.
O parlamentar explica que a capelania é um serviço de assistência espiritual, emocional e humanitária prestado dentro de instituições, exercido por um capelão de qualquer religião. Segundo a proposta, a função não visa converter pessoas, mas acolher quem passa por situações limites.
A proposta também prevê a atuação em contextos excepcionais, como emergências, calamidades públicas e crises sanitárias. Nas escolas e universidades, a capelania poderia acolher a comunidade acadêmica, sempre respeitando a diversidade de crenças.
Em estabelecimentos prisionais, o projeto reforça o que já está previsto na Lei de Execução Penal, que garante assistência religiosa e veda a obrigatoriedade de participação. A assistência deverá observar as normas internas de cada instituição, preservando a segurança e o funcionamento regular.
O texto defende que, nas organizações militares, os capelões ofereçam assistência aos integrantes e seus familiares. Já nas empresas, a capelania é apresentada como um espaço voluntário de acolhimento e apoio aos colaboradores.


