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Aneel nega recurso da Enel SP sobre perícia em eventos climáticos

Agência considerou desnecessária nova prova técnica sobre temporais e manteve análise de falhas de gestão

A Diretoria da Aneel negou nesta terça-feira (29/9) o recurso da Enel SP que pedia a realização de perícia técnica sobre eventos climáticos extremos. A decisão mantém o indeferimento formalizado no Despacho número 3.303/2026.

A distribuidora pretendia produzir prova pericial ligada aos episódios meteorológicos recentes, em especial o temporal de dezembro de 2025. O órgão regulador julgou a medida desnecessária, com base na Lei número 9.784/1999.

Ao pedir a reconsideração, a Enel SP apontou avanços operacionais e contestou os critérios e métodos adotados na fiscalização. A concessionária também solicitou a manifestação subsidiária de outra equipe técnica da agência reguladora.

A Aneel concluiu que a empresa não apresentou fato relevante pendente de esclarecimento nem justificou a exigência de conhecimento técnico além do já anexado aos autos. O colegiado também descartou o argumento de que a perícia externa asseguraria imparcialidade no processo.

A diretoria ressaltou que a apuração avalia a capacidade de resposta, a preparação e a recomposição do serviço pela distribuidora. Para a autarquia, mesmo a comprovação da gravidade do clima não anula as falhas de gestão constatadas pelos fiscais.

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