O Ministério da Saúde oficializou a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola no Sistema Único de Saúde. A portaria foi assinada pelo ministro Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União.
A medida consta na Portaria GM/MS nº 12.167, assinada em 15 de setembro de 2026 e divulgada em edição extra no dia 17. O texto havia sido pactuado em 27 de agosto na Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, com gestores federais, estaduais e municipais.
Com a publicação da norma, o governo inicia a elaboração do Plano Operativo Nacional. O documento vai detalhar prioridades, indicadores, metas e ferramentas de monitoramento para a execução das ações nos territórios quilombolas.
O coordenador da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade do Conselho Nacional de Saúde, Doté Thiago, avaliou a medida. Segundo ele, o ato "fortalece as ações de promoção da equidade e de garantia do direito à saúde das populações quilombolas".
A mobilização em torno da pauta começou no conselho em 2012, com a Recomendação nº 9, e seguiu em 2017 pela Recomendação nº 34. A formulação foi reforçada na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023, na Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola e na Recomendação nº 14, de maio de 2026.


