A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quinta-feira (1º/10) uma consulta para revisar as regras de registro de graxas e óleos lubrificantes vendidos no Brasil.
O processo de tomada de subsídios busca colher informações para atualizar a Resolução ANP nº 804/2019. O prazo para o envio de respostas ao questionário segue aberto até 2 de novembro.
As manifestações vão embasar o Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), documento que dará origem a uma futura minuta de resolução. A regulamentação em vigor fixa critérios técnicos de registro e detalha obrigações de produtores, importadores e detentores do produto.
A discussão técnica aborda o aumento do nível mínimo de desempenho dos lubrificantes e o combate a fraudes no mercado nacional. A pauta inclui ainda o escopo da obrigatoriedade do registro, o funcionamento do sistema eletrônico do setor e a criação de critérios específicos para biolubrificantes e produtos voltados à economia circular.

