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ANP abre consulta pública para revisar regras de segurança operacional

Proposta unifica exigências de cinco resoluções do setor de petróleo e gás natural e ficará aberta para contribuições por 90 dias

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2/10) a abertura de consulta pública de 90 dias sobre a revisão das regras de segurança operacional na exploração e produção de petróleo e gás.

A proposta passará também por audiência pública e trata do regime de segurança para instalações do setor, além de atualizar o Regulamento Técnico do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO).

O texto unifica dispositivos hoje dispersos em cinco normas da agência: a Resolução nº 43/2007 (instalações marítimas), a Resolução nº 2/2010 (instalações terrestres), a Resolução nº 6/2011 (dutos terrestres), a Resolução nº 41/2015 (sistemas submarinos) e a Resolução nº 46/2016 (integridade de poços).

A nova minuta já inclui alterações resultantes de uma etapa anterior de participação social, que reuniu 933 contribuições. A agência abriu a nova rodada para que agentes do setor e a sociedade analisem o texto modificado antes da deliberação final.

A revisão regulatória abrange todas as fases do ciclo de vida das estruturas, incluindo a extensão da vida útil, e atualiza os critérios para enquadramento de instalações terrestres. A proposta também considera a troca de operadores no setor e o uso de novos sistemas informatizados.

Segundo a autarquia, a formulação incorpora parâmetros internacionais e lições acumuladas em investigações de acidentes e ações de fiscalização, mantendo o foco na integridade das instalações e na proteção da vida humana e do meio ambiente.

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