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Justiça Federal fecha oito acordos em ferrovia de Tubarão

Procedimento consensual tratou de ocupações próximas aos trilhos de transporte de cargas e definiu indenizações e autorizações de moradia.

Um projeto de conciliação da Justiça Federal encerrou oito processos sobre ocupações na faixa de domínio da Ferrovia Tereza Cristina, em Tubarão (SC), entre 2025 e 2026.

A experiência foi apresentada pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4a Região (Sistcon) nesta quarta-feira (30/9). Outro caso ainda aguarda retorno ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) catarinense para continuidade das negociações.

As tratativas envolveram vistorias nos imóveis para definir soluções específicas para cada morador. Os termos pactuados abrangeram retiradas parciais de construções, prazos de desocupação com auxílio financeiro e autorizações de permanência condicionadas à não ampliação das casas e à preservação da área operacional.

O juiz federal Leonardo Trainini explicou que a atuação conjunta permitiu equilibrar a circulação dos trens de carga com a redução dos impactos sociais. Já o juiz federal Lucas Pieczarcka destacou que o procedimento consensual possibilitou analisar o histórico e as condições concretas de cada família vizinha aos trilhos.

"A vida real nem sempre cabe numa decisão judicial", afirmou a juíza federal Catarina Volkart Pinto sobre a necessidade de verificar a vulnerabilidade das partes diretamente no local. A servidora Simone Vedova e a advogada da concessionária, Ingrid Vieira, ressaltaram que a presença da equipe no território viabilizou alternativas jurídicas para os imóveis em terras da União.

O representante da concessionária, Benony Schmitz Filho, apontou que variações de temperatura provocam dilatação e retração dos trilhos, o que gera deformações na linha férrea. Segundo Schmitz, a passagem dos vagões pode deslocar o trilho lateralmente e elevar o risco de descarrilamentos se a faixa de segurança for invadida.

O defensor público federal Célio Alexandre John relatou que a Defensoria Pública da União prestou assistência individualizada aos moradores na formulação das propostas. O Sistcon prevê a realização do próximo encontro sobre mediação para o dia 21 de outubro.

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