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Brasil tem casos ilustres de fortunas deixadas a animais

Ainda que sem personalidade jurídica, tutores encontram formas legais de garantir a proteção dos bichos

Três corredores com camisetas azuis e números de peito participam de uma prova de rua, com um homem puxando um cachorro na guia.
Foto: STJ

A escritora brasileira Nélida Piñon, morta em 2022, proibiu a venda de quatro apartamentos enquanto suas duas cadelas estiverem vivas. O cuidado dos imóveis ficou sob responsabilidade de sua assistente.

O empresário indiano Ratan Tata destinou mais de R$ 600 milhões para o sustento de seus cachorros Goa e Tito. Outro caso famoso é o da bilionária americana Leona Helmsley, que deixou US$ 12 milhões para sua cadela Trouble em 2007 – valor reduzido para US$ 2 milhões pela Justiça.

No Brasil, o Código Civil não reconhece animais como pessoas jurídicas. O dispositivo impede que um animal seja nomeado diretamente como herdeiro.

Para contornar a regra, a solução mais usada é o legado com encargo, afirma o advogado Yuri Fernandes Lima. Por esse instrumento, o tutor destina parte do patrimônio a um herdeiro ou legatário com a obrigação de cuidar do animal.

“O tutor pode prever em testamento a guarda de seu animal como um encargo”, explicou o especialista.

Pessoas com herdeiros obrigatórios – como filhos e cônjuge – têm liberdade para decidir sobre apenas metade do seu patrimônio. A outra metade segue as regras da sucessão legal.

Um projeto de lei federal, o PL 4/2025, tramita no Senado com propostas de mudança no Código Civil em relação aos animais. A proposta pode alterar o tratamento legal dos bichos de estimação em testamentos.

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