Byline

Contran muda regras para vaga reservada com credencial digital

Multa por infração continua em R$ 293,47 e documento antigo é aceito até maio de 2027

Fachada de prédio moderno com portas de vidro e estacionamento em primeiro plano com marcações amarelas de vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Foto: Presidencia de la República del Ecuador

O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras para uso de vagas reservadas no país. A principal mudança envolve a emissão de autorizações digitais.

A regra vem da Resolução Contran nº 1.012/2024, que modificou normas anteriores. Ela permite que a credencial digital seja associada a apenas um veículo de cada vez, o que dispensará a exibição de uma cópia impressa no painel.

A Secretaria Nacional de Trânsito já disponibiliza serviços para emissão da credencial digital pelos canais oficiais do Governo Federal.

Documentos antigos sem prazo de validade também serão aceitos por mais algum tempo. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabeleceu uma regra de transição para credenciais emitidas pelo modelo anterior.

Assim, essas autorizações emitidas pela Resolução Contran nº 303/2008 permanecem válidas até 31 de maio de 2027.

Quem estacionar em vaga reservada sem credencial válida ainda cometerá infração grave. A multa segue sendo de R$ 293,47, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme o artigo 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro.

Voltar para Cidades