A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como hedionda a morte de cães e gatos decorrente de maus-tratos.
A proposta, aprovada nesta quarta-feira (11/11), altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o crime qualificado.
A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.
Para ser considerado hediondo, o crime precisa atender a três condições: o agente deve ter a intenção de matar, assumir o risco ou o desfecho fatal decorre de culpa dentro de maus-tratos intencionais.
Um dos autores do projeto, o deputado Célio Studart, afirma que metade dos crimes contra animais no Brasil fica sem punição.
Em discurso, o parlamentar disse ainda que a medida impede a aplicação de benefícios penais incompatíveis com crime hediondo, como o Acordo de Não Persecução Penal.
A classificação como crime hediondo traz uma série de agravantes na execução da pena.
O crime se torna inafiançável, exige cumprimento rigoroso da pena e impede concessão de indultos natalinos ou presidenciais.
A progressão para um regime mais brando só é permitida após o cumprimento de pelo menos dois terços da pena, mesmo para réus primários.
A lei atual já prevê pena de dois a cinco anos para maus tratos a cães e gatos, conforme a Lei 14.064/2020.
Com a mudança, um aumento de pena de um sexto a um terço pode elevar a condenação máxima para até seis anos e oito meses.
O texto não altera o tratamento legal de outras espécies de animais.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.


