Atualizado às 20:30
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (11/11) a redução do limite de velocidade no Eixão para 60 quilômetros por hora. A decisão, publicada hoje, muda a velocidade máxima que era de 80 km/h.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF, estabeleceu prazo de 60 dias para a implantação do novo limite ao longo de toda a via. A sentença também define multa diária de R$ 10 mil para descumprimento.
A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura. Além da redução de velocidade, o magistrado determinou a instalação de sinais de trânsito com botão para pedestres.
O juiz deu prazo de 30 dias para a colocação dessa sinalização. Ele também solicitou a elaboração de um projeto para mobilidade, acessibilidade e instalação de semáforos no Eixão em 180 dias.
A sentença exige ainda um plano de ações para limpeza, drenagem, iluminação e segurança em passagens subterrâneas, também em 60 dias. As medidas devem ser cumpridas por órgãos como GDF, Novacap, Detran-DF, DER-DF, CEB e SLU.
A decisão se baseia em relatórios da Polícia Civil do DF que mostram 264 vítimas de sinistros de trânsito no local entre 2022 e 2025. Durante o andamento do processo, em 2024, foram registradas novas mortes por atropelamento no trecho.


