O prazo de 30 dias para dirigir com carteira de motorista vencida acaba para milhões de brasileiros a partir desta terça-feira (10/11). A tolerância está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Após esse período, conduzir com a habilitação expirada configura infração gravíssima. A penalidade é multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na CNH.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, prorrogou automaticamente documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Essa prorrogação vale até o dia 9 de dezembro.
A renovação da carteira exige um processo que inclui avaliação médica de aptidão física, conforme determinação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).


