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CNJ apresenta oito tecnologias para sistemas penal e socioeducativo

Ferramentas incluem biometria facial para penas alternativas e controle de vagas em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta semana oito ferramentas tecnológicas voltadas ao aprimoramento da gestão penal e socioeducativa durante a 10ª Edição da Expojud.

As soluções foram desenvolvidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), por meio do programa Fazendo Justiça. O pacote inclui sistemas de controle de ocupação prisional, acompanhamento de medidas alternativas, registro de inspeções e apoio a egressos.

Entre as iniciativas expostas está o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que completou dez anos e opera em 37 tribunais, somando mais de 1,5 milhão de processos em andamento. A plataforma centraliza os autos de execução penal e passou a ser utilizada recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na área socioeducativa, a Plataforma Socioeducativa substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e funciona em dez tribunais. O sistema padroniza o acompanhamento de guias e prazos processuais de adolescentes e jovens vinculados a medidas socioeducativas.

Para conter a superlotação, o CNJ estrutura a plataforma das Centrais de Regulação de Vagas (CRV), em uso em 11 estados e com previsão de cobrir todas as unidades federativas até 2027. O mecanismo monitora as entradas e saídas nos presídios para subsidiar decisões integradas entre os poderes Judiciário e Executivo.

A fiscalização das unidades prisionais conta com a atualização do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que organiza formulários temáticos para vistorias de rotina e apuração de mortes ou maus-tratos. O controle dessas ocorrências é reforçado pelo sistema Prevenção a Tortura e Morte (PTM), voltado à padronização de registros e denúncias.

Na identificação civil de pessoas presas, o Serviço de Autenticação Cadastral (SEAC) conecta administrações penitenciárias à base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta já foi adotada em sete estados e duas penitenciárias federais para agilizar a emissão de documentos.

No campo das medidas alternativas, o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) atingiu 1 milhão de validações em abril. O recurso utiliza inteligência artificial e geolocalização no celular para dispensar o comparecimento presencial aos fóruns, reduzindo custos de deslocamento e filas em unidades judiciais.

O atendimento pós-cárcere é gerido pelo Escritório Social Virtual (ESV), plataforma que conecta pessoas libertadas a serviços públicos e redes de assistência. A ferramenta passa por reformulação para ampliar os serviços direcionados a egressos e familiares.

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