A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/11) projeto que exige tradução em Língua Brasileira de Sinais em eventos culturais com falas. A regra já vale para todos os eventos artísticos que tenham conteúdo oral e não apenas para aqueles financiados com recursos públicos, como previa o texto original.
A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e foi aprovada na forma de substitutivo da relatora Erika Kokay (PT-DF). O projeto de lei 3864/25 é de autoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) e tramita em caráter conclusivo.
O texto aprovado permite a interpretação em Libras de forma presencial ou remota e admite o uso de tecnologias assistivas, o que dá flexibilidade para projetos de menor porte. Os organizadores deverão oferecer recursos de acessibilidade comunicacional com tradução e interpretação simultâneas.
Na justificativa do parecer, Erika Kokay citou dados do IBGE que apontam 2,6 milhões de brasileiros com deficiência auditiva severa ou profunda. "Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades", afirmou a deputada.
A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.


