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Contagem cria programa para regularizar e fiscalizar lares de idosos

Iniciativa articulada pelo MPMG estabelece licenciamento digital e diagnóstico de carências no setor.

A 3ª Promotoria de Justiça de Contagem induziu a criação do Programa Regulariza ILPI, uma política pública municipal para qualificar e fiscalizar os asilos e lares de idosos da cidade. O lançamento ocorreu no dia 23 de setembro.

O projeto é resultado de um procedimento administrativo iniciado pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2025. O órgão constatou que fiscalizações isoladas eram insuficientes para resolver falhas frequentes de licenciamento sanitário e de estrutura nas instituições de longa permanência para idosos.

Um levantamento com 16 instituições do município identificou os principais gargalos do setor. A totalidade das entidades apontou dificuldades na contratação e no treinamento de funcionários, enquanto 75% relataram entraves na regulação sanitária. Além disso, 44% citaram os altos custos de obras e reformas e 25% reclamaram da ausência de apoio do poder público.

A articulação com a prefeitura levou à implantação do Sistema de Licenciamento Online e ao Roteiro Objetivo de Inspeção, que padroniza as vistorias com base em avaliação de risco. A iniciativa também ampliou a base de dados oficial sobre essas entidades.

A Vigilância Sanitária Municipal contabilizou cerca de 60 instituições em Contagem em reunião realizada em julho. Desse total, 25 já passaram pela nova metodologia de vistoria, alcançando 346 idosos residentes.

O Programa Regulariza ILPI prevê treinamentos, planos de adequação e orientação técnica contínua. Segundo o promotor de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues, a medida busca construir respostas articuladas entre poder público e gestores para garantir a proteção aos idosos acolhidos.

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