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CVM aceita acordo de R$ 180 mil com presidente da Moura Dubeux

Termo de compromisso encerra processo sobre venda de ações antes da divulgação de balanço em 2025

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de Termo de Compromisso apresentada por Diego Paixão Nossa Villar, diretor-presidente da Moura Dubeux Engenharia S.A., mediante pagamento de R$ 180.000,00 à autarquia.

A decisão foi tomada em reunião realizada na terça-feira (6/10/2026). A celebração do acordo teve parecer favorável do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) e aval da Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), que não apontou impedimentos jurídicos.

O processo sancionador foi aberto pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a negociação de 15.000 ações ordinárias da construtora em 29 de julho de 2025. A venda ocorreu no período anterior à divulgação das informações financeiras do segundo trimestre daquele ano, publicada em 13 de agosto de 2025.

A conduta investigada envolvia uma suposta violação ao artigo 14 da Resolução CVM 44, dispositivo que regula a negociação de papéis por administradores antes da publicação de balanços.

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