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Dino mantém fim do 6x1 para dezembro e reduz jornada semanal

Ministro do STF dá prazo para revisão de acordos e pede regulamentação de regimes especiais

Grupo de magistrados sentados em bancada semicircular durante sessão em tribunal, com dois monitores exibindo participantes via videoconferência ao fundo.
Foto: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manteve para 16 de dezembro de 2024 o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão dele também reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir da mesma data, conforme determinação do STF.

Dino determinou ainda que a organização dos períodos de folga deve ser feita por meio de acordo coletivo entre as partes. Ele concedeu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores revisem os acordos já existentes.

O ministro pediu ao Congresso Nacional que regulamente os regimes diferenciados de trabalho no prazo de 180 dias. A medida busca criar regras específicas para setores com necessidades especiais.

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