O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manteve para 16 de dezembro de 2024 o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão dele também reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir da mesma data, conforme determinação do STF.
Dino determinou ainda que a organização dos períodos de folga deve ser feita por meio de acordo coletivo entre as partes. Ele concedeu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores revisem os acordos já existentes.
O ministro pediu ao Congresso Nacional que regulamente os regimes diferenciados de trabalho no prazo de 180 dias. A medida busca criar regras específicas para setores com necessidades especiais.


