Motorizar um veículo sem a categoria correta na Carteira Nacional de Habilitação configura infração gravíssima.
A infração está prevista no artigo 162, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor é punido com multa, pontos na carteira e apreensão do automóvel.
A multa aplicada é de R$ 586,94, valor que corresponde ao dobro da tarifa-base para infrações gravíssimas, de R$ 293,47.
O motorista também recebe a adição de sete pontos no prontuário da habilitação.
A legislação estabelece que a categoria B autoriza a condução de veículos automotores de quatro rodas.
Para pilotar motocicletas ou veículos com duas ou três rodas, é necessária a habilitação do tipo A.


