Byline

Dirigir sem categoria correta na CNH causa multa dobrada e apreensão

Infração gravíssima aplica pena de R$ 586,94 e 7 pontos na carteira

Três pessoas com capacetes transitam em uma motocicleta por uma via urbana com guarda-corpo amarelo ao fundo.
Foto: Presidencia de la República del Ecuador

Motorizar um veículo sem a categoria correta na Carteira Nacional de Habilitação configura infração gravíssima.

A infração está prevista no artigo 162, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor é punido com multa, pontos na carteira e apreensão do automóvel.

A multa aplicada é de R$ 586,94, valor que corresponde ao dobro da tarifa-base para infrações gravíssimas, de R$ 293,47.

O motorista também recebe a adição de sete pontos no prontuário da habilitação.

A legislação estabelece que a categoria B autoriza a condução de veículos automotores de quatro rodas.

Para pilotar motocicletas ou veículos com duas ou três rodas, é necessária a habilitação do tipo A.

Voltar para Cidades