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Juiz suspende regras do decreto sobre vale-alimentação

ABBT diz buscar conciliação com governo após a decisão

Grupo de homens e mulheres com roupas sociais e crachás de identificação posam para foto em frente a um banner institucional em ambiente interno.
Foto: DPU

Um juiz federal suspendeu as regras de um decreto do governo Lula sobre o vale-alimentação. A medida atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

A decisão foi proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível do DF. O magistrado suspendeu a adoção das novas normas para empresas associadas à ABBT.

As regras foram estabelecidas por decreto em novembro de 2025. Elas exigem que os valores das vendas de vale-alimentação sejam repassados aos estabelecimentos comerciais em até 15 dias.

A presidente executiva da ABBT, Viviane Mansi, disse que a entidade busca conciliação com o governo sobre o tema. A associação representa empresas do setor.

Em nota oficial, a CBBT afirmou que acredita que a decisão judicial será alterada. A entidade espera que o decreto volte a valer.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficia quase 22 milhões de pessoas em mais de trezentas mil empresas. O sistema movimenta perto de 170 bilhões de reais por ano.

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