A Justiça condenou a CEEE Equatorial a pagar R$ 5 mil por danos morais a clientes de Pelotas e outras quatro cidades gaúchas que ficaram sem luz após um ciclone em julho de 2023.
A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública proposta pelo promotor José Alexandre Zachia Alan. O despacho judicial foi publicado em 29 de setembro.
O ressarcimento individual é destinado a titulares de contas de energia em Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu. Para ter direito à indenização, é necessário comprovar falta de fornecimento por mais de 24 horas em áreas urbanas ou 48 horas em áreas rurais entre 11 e 13 de julho de 2023.
A sentença reconhece que o temporal provocou a interrupção inicial, mas atribui o atraso no restabelecimento a deficiências operacionais das distribuidoras. A avaliação considerou equipes insuficientes, carência de insumos, problemas na administração dos chamados e informações deficientes à população.
Além das reparações individuais, a CEEE-D terá de pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, montante que será repassado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A determinação obriga ainda a veiculação pública do resultado do processo em órgãos de imprensa e nas plataformas digitais das companhias.

