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Justiça pré-seleciona cinco entidades para o Programa para Mulheres

Iniciativa voltada à reparação da barragem de Fundão prevê repasse de R$ 1 bilhão e pagamentos individuais de até R$ 35 mil

Cinco entidades foram classificadas no resultado preliminar da pré-seleção para prestar apoio técnico-operacional ao Programa para Mulheres, ligado à reparação do rompimento da barragem de Fundão. A relação foi divulgada pelas instituições de Justiça nesta terça-feira (29/9).

Avançaram no processo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), a Fundação Severino Sombra (Fusve), o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (Idase) e a Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte. A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) foi desclassificada e tem prazo de dois dias úteis para apresentar recurso.

O resultado definitivo da etapa será publicado nos sites dos órgãos em até dois dias úteis após o encerramento do período recursal. A classificação preliminar não define a instituição contratada.

As organizações aprovadas na lista final serão encaminhadas para a Samarco Mineração S.A., que terá até 60 dias para conduzir o processo de seleção baseado em termo de referência. A escolha da vencedora caberá às instituições de Justiça, após avaliação das propostas técnicas e de preço.

O procedimento é gerido em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e Defensoria Pública da União (DPU).

O programa conta com aporte de R$ 1 bilhão, previsto para ser repassado em 13 parcelas anuais até 2036. A iniciativa atende 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo reconhecidos no Acordo Judicial.

A futura entidade executora fará a consolidação do banco de dados, a busca ativa, a verificação de elegibilidade das participantes e a liberação de pagamentos individuais de até R$ 35 mil, em parcela única. O trabalho também inclui a elaboração de estudo técnico para direcionar etapas posteriores.

Os órgãos de Justiça informaram que não há inscrições abertas para as beneficiárias, cadastramento ou pagamentos em andamento no momento. O atendimento do programa será gratuito e não requer intermediação de advogados.

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