A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (9/11) parte das regras para vale-refeição e vale-alimentação.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador e beneficia apenas as operadoras associadas à entidade.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana citou em sua decisão estudo da Tendências Consultoria que apontou uma possível perda de 57,1% das receitas das empresas do setor.
A ordem judicial afasta também a exigência de repasses em até 15 dias e a obrigatoriedade de sistema aberto para operadoras com mais de 500 mil trabalhadores.
A Justiça proibiu ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego aplique penalidades às empresas associadas à ABBT por descumprimento das regras suspensas.


