O Tribunal de Contas da União envia ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30/09), a décima edição de relatório que consolida fiscalizações em sete políticas públicas federais, com R$ 44,7 bilhões em recursos auditados.
O documento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias, serve de subsídio para os parlamentares debaterem o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Pela primeira vez, a auditoria adotou índices padronizados para comparar o desempenho dos programas. O trabalho também incorporou uma macroavaliação de 26 políticas por meio do Índice Geral de Autoavaliação da Política Pública e cruzou os dados com a Lista de Alto Risco da administração federal.
Entre os programas auditados estão o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Lei de Informática, a universalização postal, a proteção civil, o trânsito, a segurança pública e o Programa Agora Tem Especialistas.
No setor de saúde, a análise do Programa Agora Tem Especialistas apontou crescimento no volume de procedimentos cirúrgicos, mas constatou persistência de longas filas e disparidades regionais, além de barreiras na integração dos sistemas de regulação.
Na área de transportes, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito registrou índices elevados de mortalidade, com foco em motociclistas, e falhas no rastreio das verbas. Já a Defesa Civil teve aumento no número de pessoas atingidas por desastres e carência na estrutura municipal de prevenção.
Em segurança pública, o tribunal apontou dificuldades na articulação federativa. No exame geral das 26 políticas autoavaliadas, a corte identificou diagnósticos consistentes, mas encontrou deficiências no monitoramento, na execução e na medição dos impactos gerados.

