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MJSP e CNJ agilizam leilões de bens apreendidos pela PF

Nova norma permite à Senad realizar vendas antecipadas de 519 veículos e imóveis.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançam com uma nova norma para agilizar os leilões nacionais de bens apreendidos pela Polícia Federal. A medida pretende melhorar a gestão de 519 bens já identificados, liberar espaço em depósitos públicos e elevar a arrecadação.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) poderá realizar as vendas de forma antecipada após 90 dias da publicação do provimento, desde que o juiz responsável não se manifeste contrariamente. As Operações Limpa Pátio, que promovem a venda de grandes lotes de bens, serão intensificadas com o procedimento.

Um levantamento das superintendências da PF apontou 519 bens vinculados a processos criminais à disposição para leilão. A lista inclui 277 veículos e 242 imóveis, que servirão de base para os pregões coordenados nacionalmente.

Dados da Senad entre 2019 e 2025 indicam que a venda antecipada de bens preserva seu valor econômico. Veículos ligados ao tráfico de drogas atingiram média de R$ 34,8 mil nos leilões antecipados, ante R$ 13,6 mil nas vendas após a condenação definitiva. Imóveis do mesmo crime tiveram média de R$ 1,27 milhão vendidos antes, contra R$ 389,1 mil depois.

A norma faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, entre o MJSP e o CNJ. A iniciativa divide responsabilidades: a PF identifica os bens, o CNJ estabelece as regras nacionais e a Senad organiza os leilões.

Partes dos processos, o Ministério Público e terceiros terão 20 dias após a publicação para contestar a inclusão de um bem na lista. Os magistrados terão dez dias para analisar os pedidos.

Os recursos arrecadados seguirão a destinação legal prevista para cada crime. No tráfico de drogas, valores podem alimentar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A legislação também permite repasses de até 40% para apoiar projetos de aparelhamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

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