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Um homem de terno e gravata assina documentos sobre uma mesa com placa de identificação, posicionado à frente de bandeiras institucionais em ambiente interno. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF
Legenda
Luiz Inacio Lula da Silva, em foto de arquivo (04/09/2026).

MP manda bloquear chamadas e mensagens abusivas por 15 dias

Medida provisoria atinge linhas com mais de mil ligacoes diarias e obriga exibicao do nome da empresa na tela.

O governo federal colocou em vigor a Medida Provisoria 1.396/2026 para combater fraudes e chamadas telefonicas abusivas em redes de telecomunicacoes do pais.

O texto assinado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva saiu no Diario Oficial da Uniao com mencao de publicacao na sexta-feira (9), embora conste tambem registro de veiculacao nesta terca-feira (13). A norma determina que as operadoras bloqueiem chamadas nao autenticadas e mensagens fora do padrao da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel).

Alem do bloqueio na entrega das ligacoes, as prestadoras deverao exibir o nome e o logotipo da empresa para o destinatario em chamadas corporativas validadas. Para organizar as checagens, a medida institui uma base centralizada de recursos de numeracao sob supervisao da Anatel.

A MP suspende por 15 dias os usuarios que cometerem abusos nos servicos telefonicos. O enquadramento atinge quem fizer mais de mil ligacoes por dia em uma linha, ou 10 mil no conjunto de seus acessos, caso 85% delas sejam curtas.

Sao consideradas curtas as tentativas nao atendidas, as direcionadas para caixa postal ou as encerradas em ate seis segundos apos o atendimento. Chamadas de orgaos publicos e prestadores de servicos de saude, seguranca publica e defesa civil ficaram isentas das punicoes e bloqueios.

A restricao de mil telefonemas entra em vigor em 30 dias, e a Anatel tem prazo de 60 dias para publicar a regulamentacao. O Congresso Nacional precisa aprovar a proposta na Camara dos Deputados e no Senado em ate 120 dias para transforma-la em lei definitiva.

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