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MPF debate estratégias para proteger meio ambiente e patrimônio

Encontro na PGR reúne procuradores de diferentes instâncias para alinhar ações contra desmatamento, garimpo ilegal e grilagem.

Procuradores do Ministério Público Federal debatem em Brasília estratégias integradas de atuação judicial para reforçar a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. O seminário termina nesta terça-feira (29/9).

O encontro, organizado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), reúne membros de várias instâncias na sede da Procuradoria-Geral da República desde segunda-feira (28/9). A intenção é fixar diretrizes práticas e integrar a atuação institucional.

Na abertura, a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, defendeu a sintonia entre a esfera penal e a tutela coletiva cível. Enquanto a área criminal busca punir os infratores, os processos coletivos cobram a recuperação da área degradada e o ressarcimento dos prejuízos.

O subprocurador-geral da República Aurélio Rios destacou a necessidade de cooperação contínua entre a primeira instância, as procuradorias regionais e os órgãos que atuam perante os tribunais superiores. A integração busca superar gargalos processuais e consolidar teses jurídicas.

Ao avaliar as ferramentas jurídicas, o subprocurador-geral Paulo Jacobina defendeu a utilização estratégica da ação civil pública e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O instrumento penal, segundo ele, pode ser associado à reparação dos danos provocados.

As procuradoras Darcy Vitobello e Ana Padilha alertaram para o endurecimento das regras de admissão de recursos em tribunais superiores. O seminário aborda o combate ao garimpo ilegal, desmatamento, grilagem de terras, licenciamento e conservação de bens culturais.

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