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PBH notifica responsáveis por propaganda ilegal pelo WhatsApp

Avisos começaram em outubro para contatos expostos em faixas e cartazes; multas chegam a R$ 24,5 mil.

A Prefeitura de Belo Horizonte começou a notificar por WhatsApp os responsáveis por propagandas irregulares em locais públicos da capital mineira. Os primeiros avisos foram enviados em 2 de outubro.

As mensagens contêm orientações sobre a legislação municipal e são direcionadas aos números de telefone expostos em faixas, placas e cartazes afixados em muros, postes ou árvores.

Quem não corrigir as pendências ou cometer infrações puníveis de forma direta pela lei continua sujeito a autuações. Os valores das multas aplicadas pelo município podem atingir R$ 24,5 mil, a depender da gravidade da irregularidade.

De janeiro a setembro deste ano, a fiscalização da administração municipal realizou 4.093 vistorias em vias públicas. O trabalho resultou em 485 penalidades por obstrução e veiculação de anúncios ilegais.

O procedimento não abrange propagandas de campanhas eleitorais. A fiscalização e a aplicação de medidas sobre peças políticas cabem exclusivamente à Justiça Eleitoral.

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