A Prefeitura de Belo Horizonte começou a notificar por WhatsApp os responsáveis por propagandas irregulares em locais públicos da capital mineira. Os primeiros avisos foram enviados em 2 de outubro.
As mensagens contêm orientações sobre a legislação municipal e são direcionadas aos números de telefone expostos em faixas, placas e cartazes afixados em muros, postes ou árvores.
Quem não corrigir as pendências ou cometer infrações puníveis de forma direta pela lei continua sujeito a autuações. Os valores das multas aplicadas pelo município podem atingir R$ 24,5 mil, a depender da gravidade da irregularidade.
De janeiro a setembro deste ano, a fiscalização da administração municipal realizou 4.093 vistorias em vias públicas. O trabalho resultou em 485 penalidades por obstrução e veiculação de anúncios ilegais.
O procedimento não abrange propagandas de campanhas eleitorais. A fiscalização e a aplicação de medidas sobre peças políticas cabem exclusivamente à Justiça Eleitoral.

