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Receita mira R$ 5 bi em créditos ilegais de combustíveis

Operação fiscaliza revendedores de diesel, gasolina e etanol em todo o país

A Receita Federal apura o uso irregular de mais de R$ 5 bilhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins por empresas do setor de revenda de combustíveis.

As fraudes atingem operações com óleo diesel, gasolina e etanol no regime de não cumulatividade. O órgão montou uma equipe dedicada às apurações em junho de 2026 para revisar pedidos de restituição e compensação no mercado nacional.

A ação fiscal enviou notificações a 716 contribuintes com classificação A+ no Programa Sintonia. As empresas receberam prazo de 60 dias para corrigir as declarações voluntariamente.

Após o envio dos avisos, os alvos apresentaram 839 pedidos de desistência de compensações e restituições. O recuo dos contribuintes soma mais de R$ 115 milhões em créditos anulados.

Em outra frente, auditores concluíram a fiscalização em 169 empresas, que movimentaram mais de R$ 1,3 bilhão em créditos. O levantamento constatou que mais de 95% dessa quantia não tem validade legal e terá de ser recolhida aos cofres públicos.

A apuração sobre as demais companhias selecionadas continua em andamento. A Receita Federal orienta que revendedores com lançamentos indevidos na declaração tributária façam a autorregularização para evitar multas e juros moratórios.

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