A Receita Federal pagou R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano, valor recorde. O benefício alcançou quase 26 milhões de contribuintes, conforme dados divulgados pelo órgão nesta terça-feira (20).
Segundo a Receita, 80% dos pagamentos foram liberados em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
Paralelamente, o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
A autarquia também informou que enviou cartas para cerca de 500 mil contribuintes com pendências simples na malha fina. Essas inconsistências podem impedir o recebimento de valores devidos.
O envio das correspondências começou no início de outubro e terminou nesta terça.
Este grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização.
O objetivo é permitir que os contribuintes corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas, conforme afirmou a Receita.
O órgão esclareceu que o envio das cartas não equivale à abertura de procedimentos de fiscalização, multas ou autuação.
A medida tem respaldo na Lei Complementar 225/2026, que garante o direito do contribuinte à orientação prévia antes de qualquer atividade fiscalizatória.
Segundo o Fisco, o programa de cartas terá continuidade para facilitar a solução de inconsistências e o acesso às restituições.

