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Algumas pessoas sentadas em bancadas de madeira com poltronas azuis em um amplo plenário legislativo com teto iluminado e painéis digitais.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS). Mesa: senadora Leany Lemos (PSB-DF); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado aprova redução da jornada para 40 horas semanais

Mudança prevê fim da escala 6x1 e deve aumentar judicialização, avaliam especialistas.

O Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019 na última quarta-feira (14), estabelecendo a redução da jornada de trabalho nacional para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A mudança representa um aumento de 10% no valor da hora trabalhada para quem atualmente cumpre jornada de 44 horas sem alteração de remuneração, conforme cálculos de especialistas. Os sindicatos terão papel fundamental na regulação e na fiscalização do novo modelo, segundo avaliação do especialista Clemente Ganz Lucio.

O prazo de dois meses previsto para a primeira etapa da redução é considerado relativamente curto para uma reorganização tão ampla, na avaliação do advogado Gustavo Fonseca Monteiro. A nova lei deve intensificar a judicialização de conflitos trabalhistas.

Especialistas alertam para o risco de divergências na interpretação das normas, especialmente com a revisão simultânea de milhares de contratos. O advogado Jorge Matsumoto avalia que essa revisão coletiva poderá gerar controvérsias entre empresas e empregados.

O cenário já aponta para aumento na litigiosidade. Dados do painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça mostram que o número de novos processos na Justiça do Trabalho subiu de cerca de 2 milhões para 2,1 milhões entre janeiro e maio de 2025 em comparação com o mesmo período de 2026.

O setor industrial mantém oposição à medida. A Confederação Nacional da Indústria projeta uma redução de 0,7% no Produto Interno Bruto com a mudança. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas segue o posicionamento contrário da CNI.

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